Regulamentos LATAM 2025: Principais Atualizações e Implicações

Novos regulamentos de prevenção de fraude estão sendo implementados na América Latina, criando novos desafios para bancos e empresas que tentam manter a conformidade. Para ajudar você a se manter atualizado, compilamos um resumo rápido das atualizações mais importantes por país.

Continue lendo para conhecer as mudanças regulatórias mais recentes em seu mercado.

Principais Conclusões

• A nova regulamentação da CNBV do México exige que as instituições financeiras implementem um plano de prevenção de fraude e estabelece limites de transação individual para os clientes.
• O Banco Central do Brasil está implementando limites para transações PIX realizadas a partir de dispositivos não reconhecidos.
• As novas regulamentações do Chile impõem requisitos rigorosos de autenticação do cliente para transações e criminalizam o uso fraudulento de métodos de pagamento.
• Para combater o aumento da fraude com cartões de crédito, a nova regulamentação da SBS do Peru, Nº 2286-2024, exigirá autenticação de dois fatores (2FA) para todas as transações com cartão.

Quais são os Novos Requisitos de Prevenção de Fraude no México?

Em 2024, de acordo com o estudo O Estado dos Golpes no México, publicado pela Global Anti-Scam Alliance (GASA), 59% dos mexicanos sofreram pelo menos uma tentativa de golpe por mês. As novas regulamentações da CNBV, em vigor desde 15 de junho de 2024, exigem que as instituições financeiras implementem um plano de gerenciamento de prevenção de fraude, fortaleçam os controles internos, definam tipologias de fraude e aprimorem o compartilhamento de informações e processos de reclamação.

A regulamentação estabelece um limite transacional individual para cada cliente. Transações que excedam esse limite exigirão medidas de autenticação mais rigorosas. O objetivo é garantir que os clientes estejam cientes das restrições de conta, aumentando a transparência e a segurança operacional. Se sua organização não cumprir, poderá ser responsabilizada por perdas financeiras.

Prazos de Implementação para Bancos: 

• Envio do plano de gerenciamento de fraude: 180 dias
• Plano de implementação: 10 meses
• Estabelecimento de limites de transação por cliente: 16 meses

O mesmo estudo da GASA afirma que a fraude custou aos consumidores mexicanos 293 bilhões de MXN no ano passado. As regulamentações da CNBV visam criar um ambiente financeiro mais seguro para os consumidores mexicanos. Essas mudanças significam uma grande transformação, aumentando a responsabilidade dos bancos por instituições não conformes e capacitando os clientes com controle sobre os limites de transação. Exigirá um grande investimento em prevenção de fraude e maior transparência.

Como o Brasil Está Aprimorando a Segurança para Transações Pix?

No Brasil, segundo material do jornal Valor Econômico¹, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que as fraudes realizadas por meio do uso ilícito do Pix, como meio de desembolsar valores originados de golpes e fraudes, tiveram um salto de 43%, atingindo R$ 2,7 bilhões.

Para mitigar esse risco crescente, o Banco Central introduziu limites específicos para transações Pix realizadas a partir de dispositivos não reconhecidos.

• Para transações usando dispositivos não registrados, o limite é de R$ 200 por transação ou R$ 1.000 por dia.
• As transações Pix iniciais também são limitadas a um máximo de R$ 200 por transação.

Essas medidas visam aprimorar a segurança e reduzir o impacto de golpes, que se tornaram um grande problema para as instituições financeiras no Brasil. Essas regras estão em vigor desde novembro de 2024.

Ao limitar as transações Pix de dispositivos não registrados, o Banco Central visa conter a crescente onda de fraude digital. Concentre-se na implementação de mecanismos robustos de rastreamento e registro de dispositivos para aumentar a segurança para suas instituições e seus clientes ao usar o Pix.

Que Mudanças o Chile Fez para Combater a Fraude de Pagamento?

No Chile, a fraude com cartões de crédito aumentou aproximadamente 20% e a fraude com cartões de débito em 113% em 2023, quando comparado com 2023, de acordo com dados bancários². Paralelamente a esse aumento, os relatos de friendly fraud se intensificaram significativamente. A Visa relata que até 75% da fraude com cartões de crédito pode ser devido a friendly fraud.

As Emendas à Lei Nº 20.009, que entraram em vigor em 1º de agosto de 2024, impõem requisitos mais rigorosos de autenticação do cliente para transações e criminalizam o uso fraudulento de métodos de pagamento, incluindo chargebacks indevidos.

As instituições financeiras serão obrigadas a seguir procedimentos mais rigorosos, exigindo documentação legal para solicitações de reembolso e chargeback, o que pode complicar e prolongar o processo de reembolso para os consumidores.

Com essas mudanças, o Chile está avançando em direção a uma autenticação mais rigorosa e a um combate à fraude de pagamento, incluindo friendly fraud. Seus bancos enfrentarão maior responsabilidade e procedimentos mais rigorosos. A boa notícia é que seus clientes devem se beneficiar de segurança aprimorada e recurso legal mais claro se forem impactados por fraude.

Por Que o Peru Está Implementando Autenticação de Dois Fatores para Transações com Cartão?

Em 2024, houve um aumento de 40% nos relatos de crimes cibernéticos em comparação com 2023, segundo a RPP Data³. Para fortalecer a segurança das transações financeiras e proteger os consumidores contra fraude, a nova regulamentação S.B.S Nº 2286-2024 será implementada em fases, exigindo autenticação de dois fatores (2FA) para todas as transações com cartão.

• A autenticação do usuário será exigida para transações CP (Card Present) de débito a partir do dia seguinte à publicação da resolução.
• Para transações CP (Card Present) de crédito, a exigência de autenticação entra em vigor:
  • Para cartões emitidos a partir de 1º de julho de 2025.
  • Para cartões existentes, no momento da renovação.
• Para transações CNP (Card Not Present – crédito, débito e carteiras móveis), a autenticação do usuário será obrigatória a partir de 1º de julho de 2025.

A responsabilidade por perdas de transações não reconhecidas se aplica a todos os produtos a partir de 1º de julho de 2025.

O mandato do Peru para autenticação de dois fatores em todas as transações com cartão e a mudança na responsabilidade por transações não reconhecidas impactarão significativamente os bancos, exigindo atualizações tecnológicas substanciais. Os clientes se beneficiarão de um ambiente de transação mais seguro e maior proteção contra perdas financeiras por fraude.

Como as Instituições Financeiras Podem se Preparar para Essas Mudanças Regulatórias?

As recentes mudanças regulatórias na América Latina revelam um esforço concertado para abordar o problema crescente de fraude financeira e perdas por golpes nos setores bancário e empresarial da região. A crescente sofisticação dos cibercriminosos e a crescente dependência de serviços financeiros digitais exigem maior proteção ao consumidor e uma mudança para uma maior responsabilidade das instituições financeiras na implementação de medidas de segurança mais fortes.

Para atender a esses novos requisitos, considere tomar as seguintes medidas.

• Elaborar um Plano Abrangente de Prevenção de Fraude: Certifique-se de que a estratégia de prevenção de fraude e os controles internos de sua organização estejam alinhados para atender aos requisitos regulatórios mais recentes.
• Proteger Pagamentos em Tempo Real: À medida que os pagamentos se tornam mais rápidos, use ferramentas alimentadas por IA para detectar rapidamente atividades suspeitas, garantindo que as transações em tempo real sejam seguras.
• Aprimorar a Educação do Cliente: Desenvolver e implementar estratégias de comunicação abrangentes para educar os clientes sobre as novas medidas de segurança, táticas de golpe prevalentes e melhores práticas para garantir a segurança financeira online.
• Promover a Colaboração na Indústria: Participar ativamente de iniciativas de compartilhamento de informações na indústria financeira, compartilhando responsavelmente insights sobre fraude. Colaborar estreitamente com órgãos reguladores e agências de aplicação da lei para fortalecer a capacidade coletiva de detectar, prevenir e responder a crimes financeiros.
• Manter Estruturas Adaptativas: Monitorar continuamente as tendências emergentes de fraude e adaptar suas estruturas de gerenciamento de fraude e protocolos de segurança para permanecer à frente das últimas táticas dos fraudadores.
• Priorizar a Experiência do Usuário: Minimizar o atrito para clientes legítimos e garantir a adoção e uso contínuos de serviços financeiros digitais.
• Aprimorar Seus Esforços de Autenticação: Introduzir métodos de autenticação, incluindo autenticação de dois fatores (2FA), para adicionar uma camada extra de proteção e tornar mais difícil para os fraudadores comprometerem transações.

Quais São as Implicações Mais Amplas Dessas Regulamentações para o Setor Financeiro da LATAM?

Essas mudanças regulatórias refletem um compromisso regional com o combate ao crime financeiro e o aprimoramento da proteção ao consumidor. Embora possam introduzir desafios operacionais, também apresentam oportunidades para as instituições fortalecerem as estruturas de segurança e construírem a confiança do cliente.

A luta contra a fraude financeira é um esforço contínuo. Vigilância, adaptação e estreita colaboração entre todas as partes interessadas serão cruciais para criar um ecossistema financeiro mais seguro e resiliente para empresas, instituições financeiras e consumidores.

 

Recursos

• Blog: BCB Normativa Nº 491: Como o Brasil pode fortalecer a prevenção à fraude no Pix
• Blog: Por que a fraude de cartão não presente está aumentando e como contra-atacar
• Relatório: Tendências da Inteligência Artificial na Prevenção de Fraudes e Crimes Financeiros para 2025
• Solução: Inteligência artificial que vai além do comum